Estatuto

CAPÍTULO II – FINALIDADES, ÉTICA E REPRESENTAÇÃO

Artigo 3.         Finalidade

• Manter como base o Espiritismo, codificado por Allan Kardec, sob seus três aspectos: filosófico, científico e religioso.
• Unificar e apoiar Instituições Espíritas e Associados num elo fraterno em torno do Espiritismo.
• Organizar e dinamizar o movimento espírita na Suíça.
• Promover a união, a confraternização e a solidariedade entre Associados e Instituições Espíritas para que haja harmonia de propósitos e unidade no estudo, divulgação e vivência do Espiritismo.

• Incentivar Instituições Espíritas e Associados ao estudo, à vivência e à prática dos ensinamentos do Espiritismo.
• Facilitar o intercâmbio, a interação e a discussão na busca de soluções para os desafios comuns.
• Divulgar o Espiritismo pelos diversos meios de comunicação.

Artigo 4.         Ética

• No exercício da unificação, praticar o respeito, a solidariedade e a tolerância mútua, bem como os ensinamentos “amai-vos e instrui-vos”.
• A mediunidade não será objeto de exploração comercial, por ser contrária aos princípios do Espiritismo.
• Manter uma relação de respeito com todos, aceitando a diversidade de culturas e credos.

Artigo 5.         Representação 

• A UCESS será representada por seu Presidente.
• Atividades e ações em nome da UCESS, bem como a utilização de seu logo, requerem autorização prévia, por escrito, do Comitê Executivo.

CAPÍTULO III – ORGANIZAÇÃO

Artigo 6.         Órgãos

• A UCESS é constituída por uma Assembleia Geral, Comitê Executivo, um Conselho Consultivo e um Conselho Fiscal.
• Todas as pessoas que compõem os órgãos exercem suas funções de forma voluntária e sem remuneração direta ou indireta.

Artigo 7.         Reuniões

• Todas as reuniões serão precedidas e encerradas com uma prece.
• As normas de funcionamento das reuniões estão estabelecidas no Regimento Interno.
• Os assuntos tratados nas reuniões serão os da pauta previamente definida e comunicada as Instituições Espiritas e aos Associados.

Artigo 8.         Assembleia Geral

• É soberana.
• Reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano em abril.
• Cada Instituição Espírita Afiliada tem direito a dois votos, presencial e aberto.
• Cada Associado tem direito a um voto presencial e confidencial.
• As decisões da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria de votos validos.
• São atribuições da Assembleia Geral:

1. 1. Aprovação e revisão do Estatuto e do Regimento interno;
   2. Aprovação das propostas do Comitê Executivo;
   3. Eleição do Comitê Executivo;
   4. Designação do revisor de contas;
   5. Aprovação das contas e do relatório de atividades do exercício anterior;
   6. Aprovação do plano de ação e orçamento para o exercício vindouro;
   7. Aprovação da admissão definitiva das Instituições Espíritas;
   8. Valor da cotização anual;
   9. Dissolução da UCESS.

Artigo 9.         Assembleia Geral Extraordinária

• O Comitê Executivo poderá convocar uma Assembleia Geral Extraordinária por iniciativa própria, a pedido de ¼ (um quarto) das Instituições Espíritas Afiliadas ou por 25% (vinte e cinco por cento) dos Associados.
• Deverá ser realizada entre 30 (trinta) e 90 (noventa) dias após a apresentação do pedido.
• Para que haja uma convocação oficial, será necessário enviar a todos os Associados a pauta dos assuntos a serem tratados até 15 (quinze) dias antes da sua execução.
• Realizar-se-á conforme estabelecido no Regimento Interno.

Artigo 10.         Instituições Espíritas Afiliadas

• Instituição Espírita Afiliada é toda Associação Espírita organizada, cuja orientação religiosa, filosófica e científica é fundamentada nos preceitos do Espiritismo codificado por Allan Kardece aprovada pela Assembleia Geral.
• O pedido de admissão na qualidade de Instituição Espírita Afiliada dar-se-á:

1. 1. Por solicitação escrita dirigida ao Presidente, acompanhada de um exemplar do Estatuto e da última ata da Assembleia Geral;
   2. Por decisão pronunciada pelo Comitê Executivo.

§1-Todas as Instituições Espíritas Afiliadas têm autonomia de gestão em relação à UCESS.

• O desligamento da Instituição Afiliada ocorrerá:

1. 1. Por solicitação escrita dirigida ao Presidente da UCESS;
   2. Por decisão pronunciada pelo Comitê Executivo, após audiência de explicações do representante da Instituição, nos seguintes casos:

• pelo não comparecimento, sem justificativa, à três reuniões de Assembleia Geral, consecutivas;
• por conduta incompatível com os fundamentos do Espiritismo e/ou por infração às normas estatutárias e/ou regimentais.

§2-A readmissão de uma Instituição Espírita deve seguir os trâmites de uma nova admissão.

• São direitos da Instituição Espírita Afiliada:

1. 1. Fazer-se representar nas reuniões da Assembleia Geral e do Comitê Executivo;
   2. Votar em Assembleia Geral (dois votos por cada Instituição Espírita);
   3. Apresentar sugestões de interesse geral que objetivem dinamizar e atualizar o Movimento Espírita na Suíça;
   4. Votar os assuntos submetidos à deliberação do Comitê Executivo.

• São deveres da Instituição Espírita Afiliada:

1. 1. Cumprir e respeitar esse Estatuto e o Regimento interno;
   2. Comparecer às reuniões da Assembleia Geral e do Comitê Executivo ou justificar antecipadamente sua ausência;
   3. Manter atualizado junto ao Comitê Executivo a composição de sua Diretoria, o nome de seus membros e a duração de seus mandatos;
   4. Exercer seu direito de voto presencial e aberto.

Artigo 11.         Associados Efetivos

• São pessoas que se interessam pelo Espiritismo.
• O pedido de admissão na qualidade de Associado Efetivo deve ser efetuado por meio dopreenchimento e assinatura do formulário de inscrição e encaminhado ao Presidente para aprovação.
• O desligamento ou afastamento do Associado Efetivo ocorrerá:

1. 1. Por motivo de falecimento, doença ou incapacidade civil;
   2. Voluntariamente, por requerimento escrito dirigido ao Presidente da UCESS;
   3. Compulsoriamente, por decisão do Comitê Executivo, quando a sua conduta for incompatível com os postulados do Espiritismo e/ou com a ética estabelecida neste Estatuto.

• Os Associados Efetivos contribuirão anualmente com um valor estabelecido em Assembleia Geral (exceções serão estudadas pelo Comitê Executivo).
• São direitos do Associado Efetivo:

1. 1. Participar da Assembleia Geral;
   2. Votar em Assembleia Geral (um voto por associado);
   3. Formular ideias, propostas e iniciativas e endereçá-las ao Comitê Executivo;
   4. Participar de capacitações e eventos promovidos pela UCESS.

• São deveres do Associado Efetivo:

1. 1. Cumprir e respeitar esse Estatuto, Regimento Interno e as deliberações aprovadas;
   2. Manter o seu cadastro atualizado;
   3. Manter a sua anuidade em dia.

§ Para poder votar na Assembleia Geral, o Associado Efetivo deverá estar em dia com sua anuidade.

Artigo 13.        Comitê Executivo

• O Comitê Executivo é o órgão de gestão administrativa e financeira da UCESS que planeja e executa as atividades deliberadas, cumprindo e fazendo cumprir o presente Estatuto, o Regimento interno e as decisões da Assembleia Geral.
• O Comitê Executivo é composto por:        
• Presidente;
• Vice-presidente;
• Secretario;
• Tesoureiro;
• Coordenador de divulgação;
• Coordenador de estudos;
• Coordenador de ação social.

Artigo 14.        Eleição do Comitê Executivo

• A eleição dos membros do Comitê Executivo será realizada em Assembleia Geral ordinária para um mandato de três anos, podendo ser reeleito uma vez.
• O candidato deverá:

1. 1. ser indicado por uma Instituição Espírita Afiliada e falar pelo menos um idioma oficial da Suíça;
   2. conhecer o Estatuto, o Regimento Interno e as funções que pleiteia.

• O Presidente encaminhará ao Comitê Executivo os nomes dos candidatos
• Os nomes dos candidatos serão encaminhados para votação e aprovação da Assembleia Geral
• Apurados os votos e resolvidas as impugnações, se houver, o Presidente da mesa proclamará os eleitos e a posse se dará de imediato, assumindo o exercício ao final da Assembleia Geral.

Artigo 15.        Desligamento e afastamento de Membro do Comitê Executivo

• A qualidade de Membro do Comitê Executivo perder-se-á:

1. 1. Por solicitação escrita dirigida ao Presidente;
   2. Pelo não comparecimento à Assembleia Geral e da reunião do Comitê Executivo, sem justificativa;
   3. Por conduta incompatível com os fundamentos do Espiritismo e/ou por infração às normas estatutárias e/ou regimentais.

Artigo 16.         Revisor de Contas

• Revisor de contas tem por incumbência verificar a conformidade contábil da UCESS.

§ O Revisor de contas não poderá ser associado à UCESS.

CAPÍTULO IV – MEIOS (FINANÇAS)

Artigo 17.        Finanças

• A obtenção de recursos financeiros far-se-á através:

1. 1. De doações e legados;
   2. Da contribuição dos Associados Efetivos;
   3. De contribuições voluntárias;
   4. Da promoção de eventos como fonte de recursos próprios.

§ Todas as despesas geradas pela UCESS deverão ser aprovadas por escrito, pelo Comitê Executivo, salvo despesas fixas que sejam citadas e aprovadas em Assembleia Geral.

CAPÍTULO V – RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA

Artigo 18.         Responsabilidade Patrimonial e Financeira

• As Instituições Espíritas Afiliadas e os Associados Efetivos assim como o Comitê Executivo não serão responsabilizados, nem mesmo subsidiariamente, nem onerados financeiramente, pelas dívidas contraídas pela UCESS, caso ela torne-se inadimplente.

CAPÍTULO VI -DISSOLUÇÃO

Artigo 19.        Dissolução

• A dissolução da UCESS respeitará os seguintes critérios:

1. 1. Por decisão de Assembleia Geral Extraordinária convocada para essa finalidade;
   2. A dissolução devera ser aprovada por maioria qualificada.

§ Em caso de dissolução da UCESS o produto integral de seus bens será revertido para organizações caritativas ou em benefício de uma entidade espírita legalmente constituída e aprovada por todos os presentes na reunião de dissolução.

CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 20.        Alteração Estatutária

• O presente estatuto, uma vez aprovado pela Assembleia Geral entra em vigor, revogando o anterior.

Artigo 21.       Outras Disposições

• Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Comitê Executivo. Regras adicionais para o funcionamento da UCESS serão estabelecidas em Regimento Interno, sempre consoante às regras estatutárias.

Artigo 22.        Entrada em vigor  

• Esta quarta (4ª) revisão Estatutária foi aprovado pela Assembleia Geral em Berna, 28 de abril de 2019